5.10.10

 

 


 

 


Lisboa, 1910

 

 

 

 

Portugal passou o século XX a pagar a factura do 5 de Outubro. A revolução republicana comprometeu os fundamentos institucionais e culturais da democracia portuguesa. Com o 5 de Outubro, o estado tornou-se propriedade de um partido, que não admitia a rotação no governo. Para defender o seu monopólio, o PRP [Partido Republicano Português] nunca teve problemas em desrespeitar a legalidade e as garantias do cidadão. Logo em 1910, uns juízes que se atreveram a considerar improcedente o processo criminal intentado contra um dos inimigos do PRP viram-se oficialmente ameaçados de serem deportados para a Índia. Ficou-se a saber que o governo republicano considerava os tribunais um mero instrumento do poder executivo para exercer punições políticas.

Por outro lado, o PRP tratou de se garantir contra qualquer surpresa eleitoral. Por isso, negou o direito de voto àquela parte da população que imaginou estar mais próxima do clero católico: as mulheres e as populações rurais em geral (neste caso através do subterfúgio de excluir os analfabetos). A maior parte dos portugueses ficou assim condenada à menoridade cívica. Os republicanos obtiveram deste modo um eleitorado reduzido, facilmente controlável pela máquina administrativa às ordens do PRP. Para se ter uma ideia desta evolução, eis alguns números. Em 1878, sob a Monarquia, 72 por cento dos homens adultos tinham direito de voto; em 1913, sob a República, apenas 30 por cento. Quanto à participação eleitoral: em 1908, nas penúltimas eleições da Monarquia, 32,9 por cento dos eleitores tinham exercido o direito de voto; em 1925, nas últimas eleições da República, essa percentagem ficou nos 14,2 por cento. Portugal andou assim a contracorrente na Europa. Enquanto os outros estados alargavam o direito de sufrágio a todos os homens adultos e até às mulheres, Portugal — o único país da Europa, até 1917, governado pela esquerda revolucionária — foi também o único onde se caminhou para a restrição dos direitos políticos da população.

 

 

 

 

Rui Ramos

 

in Outra Opinião – Ensaios de História (2004)

Ensaio “O dia dos equívocos”, capítulo “o impacto da república sobre a vida portuguesa”

© Independente Global e Rui Ramos



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